O Special Disability Trust (SDT) é um tipo específico de trust criado pela legislação de seguridade social australiana. O objetivo é simples: ajudar a prover as necessidades atuais e futuras de cuidado e moradia de uma pessoa com deficiência grave.
Pense nele como um “recipiente” estruturado que guarda bens e rendimentos para quem você ama, administrado por trustees escolhidos por você — muitas vezes os pais, outros familiares ou um profissional de confiança. Não há restrição de idade: um SDT pode ser criado para um filho ou até para pais idosos.
1) Segurança de longo prazo — mesmo quando você não estiver presente
Muitas famílias se preocupam com quem vai administrar o dinheiro com responsabilidade, se os irmãos ficarão sobrecarregados, se os recursos serão mal usados. O SDT ajuda porque cria uma estrutura legal em que:
- os trustees respondem pelas decisões em benefício do beneficiário;
- o trust pode durar décadas, trazendo estabilidade;
- há regras claras sobre como o dinheiro deve ser usado;
- é possível nomear trustees sucessores para que o plano continue sem interrupções.
Além disso, há prestação de contas regular ao Centrelink, o que acrescenta uma camada de supervisão.
2) Menos impacto sobre os benefícios do Centrelink
Um SDT pode ajudar você a apoiar quem você ama sem reduzir, sem querer, os benefícios do Centrelink:
- parte dos bens mantidos no SDT pode ter tratamento mais favorável no teste de patrimônio do Centrelink, até um limite definido em lei e atualizado periodicamente, e a residência principal do beneficiário (sujeita a regras) é isenta;
- familiares próximos que contribuem podem ter um tratamento mais favorável de doações, também dentro de um limite;
- o planejamento de moradia e cuidados de longo prazo pode preservar, sempre que possível, o acesso aos benefícios.
3) Benefícios tributários
Conforme a situação, o SDT pode trazer vantagens tributárias, como a tributação da renda do trust pelas alíquotas da pessoa física (em vez da alíquota máxima), alívio de CGT na transferência de certos bens para o trust e, se o SDT for dono do imóvel onde o beneficiário mora, a possível aplicação das regras de residência principal na venda. Alguns estados também dão tratamento mais favorável em land tax e stamp duty.
O que acontece quando o beneficiário falece
O trust se encerra, e os bens restantes são distribuídos conforme as regras da escritura (trust deed) — na maioria dos casos, de volta aos familiares que contribuíram (ou aos seus espólios), proporcionalmente, ou a outros beneficiários indicados. Pode haver questões das regras de doação do Centrelink para quem contribuiu nos cinco anos anteriores ao encerramento; por isso, a escritura e o planejamento sucessório precisam ser bem estruturados.
Como podemos ajudar
Acompanhamos as famílias do início ao fim: confirmação de elegibilidade e estratégia, trabalho conjunto com o seu advogado na escritura e no planejamento sucessório, questões tributárias federais (incluindo CGT) e as obrigações de prestação de contas. Familiares devem buscar orientação antes de aceitar o papel de trustee.
Informação geral, que não considera a sua situação específica. Fale com a nossa equipe antes de tomar decisões.